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Título:   LEI Nº 17.663  05/10/2021  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para instituir o Maio Roxo para a Conscientização Municipal da Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 06/10/2021 p. 3 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 620/2020 (ver documento)
Autor(es):   Eduardo Tuma; Eli Correa; Rinaldi Digilio
Notas:   - A ser realizado, anualmente, no mês de maio.
Indexação:   Maio Roxo para a Conscientização Municipal da Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa (Doenças Inflamatórias Intestinais) - Eventos


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